Home- busca: direito penal medieval
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 12:12
STF julgará deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA) por suspeita de desvio de dinheiro público
O Supremo Tribunal Federal abriu ação penal contra o deputado federal Luiz Fernando de Fabinho
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 20:26
4ª Turma Cível nega indenização por rebelião em presídio
Unidade Penal Harry Amorim Costa, quando, em maio de 2006, ocorreu a maior rebelião do Estado.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 12:52
STJ nega trancamento de processo contra motorista que provocou morte de motoqueiro
corpus para trancar a ação penal em favor de Vitor da Silva Grala, denunciado pelo crime de homicídio culposo.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 10:41
Adoção à brasileira: pedido de anulação de registro é indeferido
cartórios sem o devido processo de adoção é crime, como dispõem o artigo 242 do Código Penal.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 11:05
Acusado de matar estudante em racha tem pedido para anular processo negado
excepcional no processo penal, devendo ser realizada quando não encontrado o réu nos endereços por ele indicados no processo.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 12:43
Alessandra Ramalho, que matou o marido a facadas, se apresenta à Justiça do Rio
Acompanhada do advogado Mário de Oliveira Filho, ela tomou ciência da ação penal movida pelo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Condenação dos réus pela prática de tentativa de roubo majorado. Recurso ministerial colimando o recrudescimento das penas aplicadas.
, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 13:59
Condenação por atentado ao pudor pode ter aumento se comprovada violência real ou lesão corporal à vítima
diante do próprio tipo penal previsto em lei que define as penas a serem aplicadas.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 19:50
Reconhecida culpa exclusiva da vítima que trafegava na contramão
aberto, com a suspensão de dirigir veículo automotor por seis meses, na forma do artigo 44 do Código Penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
HC. Homicídio culposo. Erro na atribuição da conduta típica. Responsabilidade objetiva. Impossibilidade.
Trata-se de habeas corpus objetivando o trancamento de ação penal impetrado em favor de ELPÍDIO
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 01:00
Lei nº 11.719, de 20 junho de 2008
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.435, de 28/12/06
- Código de Processo Penal, para substituir a expressão "seqüestro" por "arresto", com os devidos ajustes redacionais.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 17:37
STF concede liminar em Habeas Corpus a condenado por peculato
O crime é previsto no Código Penal e caracterizado pela apropriação de dinheiro ou bem público que
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 18:30
Lula está perplexo, angustiado e triste; diz Tarso
repetido que se alguém tomou atitude ilegal tem que ser responsabilizado penal e criminalmente
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 11:00
Negado habeas-corpus a empresário acusado de injuriar e difamar ex-funcionária
A ação penal na qual o administrador Luís Roberto Demarco Almeida é acusado de injuriar e difamar
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
Recurso ordinário em habeas corpus. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).
direito de locomoção do suposto agressor. Fixação de alimentos provisionais. Alegação de inexistência
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 13:39
O Sistema APAC como alternativa ressocializadora junto ao indivíduo encarcerado para evitar reincidência no crime
ressocializadora eficaz junto ao sistema prisional para alcance dos objetivos da Lei de Execução Penal, Lei nº
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 16:06
Esaú e Jacó. As semelhanças das diferenças
sobre a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e, até mesmo os direitos de irmãos no direito
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Julho de 2012 - 12:35
Lei nº 12.694, de 24 de Julho de 2012
Penal, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nos 9.503
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 11:59
Os Dilemas Contemporâneos do Constitucionalismo
O artigo aborda a evolução do constitucionalismo, culminando em alguns dilemas contemporâneos até hoje enfrentados.
